A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e negou indenização por danos morais a um empresário de Camboriú (SC), preso na Operação Zapata, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2006.O autor da a...
Esta será a 21ª unidade da Rede Nacional de laboratórios brasileiros. Até 2015 serão 43 espalhados por todo o país e em todos os estadosA Secretaria de Defesa Social – SDS, por meio do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, e a Secr...
Contando com pontos positivos e alguns outros controversos e considerados negativos, sua redação certamente reforça os mecanismos de persecução de um crime que assola o país, mas estabelece em seu artigo 17-B, obrigações prejudiciais ao desenvolvimento...
Quarto ministro a proferir seu voto (leia a íntegra) no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão do relator, ministro Joaquim Barbosa, para condenar o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) p...
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, lembra que é por meio da lavagem que as organizações criminosas atribuem aparência lícita aos recursos obtidos por meio da prática de crimes. “Com isso, [as organizaçõe...
A crença de que existiria juridicamente o crime organizado. Num determinado dia os legisladores brasileiros elaboraram uma lei para cuidar da criminalidade organizada (Lei 9.034/95), mas não a definiram. Ninguém sabe até hoje o que se entende, do ponto...
O magistrado apontou que outros réus respondem pelos crimes nas operações do Trade Link e que, mesmo que a punibilidade contra o banqueiro esteja prescrita, há indícios suficientes para manter a ação penal.
Cristopher foi denunciado pela movimentação nas contas da empresa Banque de Crédit Comercial Limited, da qual é sócio-diretor, com o repasse de grande volume de dinheiro de mais de 132 contas para as Ilhas Antíguas, reconhecido paraíso fiscal, durante ...