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Quanto à divulgação da imagem do autor de forma aberta, o juiz entendeu que houve desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas o valor pedido pelo autor foi julgado desarrazoado e desproporcional pelo magistrado, que fixou o valor da indeni...

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Infoglobo Comunicações S/A, holding de comunicação responsável pela edição do Jornal O Globo e o Globo online, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil, em decorrência do uso indevido de imag...

A sentença condenou a Infoglobo e a Empresa Folha da Manhã ao pagamento de indenização correspondente a 10% do valor de capa de cada volume comercializado da enciclopédia, mais 10% de multa. Condenou, também, a Editora Nova Cultural ao pagamento de ind...

O Estado foi condenado a pagar R$ 60 mil, a TV Globo, R$ 180 mil, e a RBS, R$ 30 mil. Segundo os autos, no dia 30 de outubro de 2000, A. foi intimado a comparecer na delegacia de polícia para ser confrontado às vítimas do “maníaco da bicicleta”.

A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido das empresas Rádio Globo S/A, Rádio Globo Eldorado Ltda e Rádio Mundial S/A, que pretendiam impedir a União de multá-las por não transmitirem o programa radiofônico “A Voz do Brasil” no horário das 19 às ...

Segundo o MPF, o serviço de acesso à internet classifica-se como Serviço de Comunicação Multimídia e é regulamentado pela Resolução nº 272/2001 da ANATEL, cujo texto prevê no seu artigo 60 que o acesso é serviço típico de telecomunicações.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve reapreciar a aplicação de multa imposta à Editora Globo por falha na distribuição de assinaturas.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pela TV Globo Ltda. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a emissora a pagar uma indenização por danos morais, de 100 salários-mínimos, ...

A revista Época tentou demonizar e vilanizar Dilma, ao mostrar em recente matéria de capa o envolvimento dela com a guerrilha urbana. O texto aborda superficialmente as torturas a que ela fora submetida. Para surpresa da revista, a matéria acabou surti...

Reformar o Código de Processo Civil sem implantar reformas na estrutura do Judiciário brasileiro poderá ser frustrante. Os processos continuarão a se acumular e a Justiça seguirá lenta.