DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | ordem judicial |

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagament...

Apesar da coisa julgada, o representante ministerial vem informar que o Estado de Mato Grosso não cumpriu a sentença, requerendo notificação para imediato cumprimento do julgado, incidência de pena de multa e prisão em flagrante delito do Secretário E...

O Estado, por sua vez, em flagrante desrespeito ao Judiciário da Bahia faz o conhecido ouvido de mercador. Atitude desrespeitosa e merece ações coercitivas contra o ente, representado pelo Secretário de Saúde da Bahia. Contudo a omissão do judiciário, ...

A decisão judicial em questão proibiu a Petrobras de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em regime de substituição tributária, em operação interestadual com a Nutrigás, por força de um convênio firmado com fisco do estado...

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva.

Agente público pode responder a processo por crime de desobediênciaÉ perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar habeas-corpus para tranc...

Desse modo, o ministro não conheceu do recurso (por ter sido interposto pelo próprio interessado, leigo na prática da advocacia), mas concedeu o habeas corpus de ofício para trancar o inquérito policial que investigava a suposta prática do crime de des...

Principal motivo da queixa é para o CNJ apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação da serventia e do titular da 26º Vara Cível de Salvador em ação de Imissão de Posse.

De acordo com o relatório da sindicância, o juiz José de Arimatéia Correia Silva teria agido com parcialidade, causando graves prejuízos a uma das partes, em favorecimento de outra, e paralisado indevidamente alguns processos

[issuu layout=http%3A%2F%2Fskin.issuu.com%2Fv%2Flight%2Flayout.xml showflipbtn=true documentid=100203172013-dc1c0e6837974aaaa46da02198eb76f5 docname=juiz_de_salvador_ordena_destrui__o_de_imovel2 username=DireitoLegal loadinginfotext=Ju%C3%ADz%20de%20Sa...