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Sobre o modelo de legalização da maconha para o Brasil

Por Priscila Valverde Pacheco[1]RESUMONeste estudo é abordada a visão dos infiéis sobre o rompimento da exclusividade conjugal.  Veremos quais são as impulsões, justificativas para a prática da infidelidade dadas por quem foi infiel. É posto em foco a ...

 É preciso ter metas nesta vida (haverá outra?). Não dá para ficar à deriva. Às vezes, especialmente aos olhos alheios, fixamos metas insensatas. Mas a insensatez, em alguma medida, é ingrediente fundamental. Uma necessidade. Pensar e fazer algo que mu...

  Com a promulgação da Lei n° 11.101, nova lei de falência e recuperação de empresas, de 9 de fevereiro de 2005, criou-se uma situação jurídica nova no que tange os créditos trabalhistas frente ao processo falimentar e de recuperação de empresas, ocasi...

Por ser um negócio jurídico tipicamente comercial, a franquia ou franchising tem como elementos um franqueador e um franqueado. Normalmente, o franqueador é o próprio produtor ou fabricante, contudo, poderá ser o distribuidor geral ou alguém que possa ...

O 5º Tribunal do Júri da Capital condenou, a mais de 18 anos de prisão, na madrugada desta quarta-feira (12), Tatiana de Jesus, acusada de matar a diarista Rozana da Silva Nascimento, de 17 anos, em suposto ritual de magia negra e sequestrar sua filha ...

Ao analisar o caso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 9 mil, a título de danos morais, e a devolução, em dobro, dos valores descontados. O juiz destacou que “uma suposta fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclus...

Prefacialmente, imperioso destacarmos que o legislador constituinte não atribuiu somente ao Poder Legislativo o controle parlamentar sobre a sua própria atuação administrativa (controle interno), mas também o controle político, discricionário e amplo s...

A aposentada afirmou nos autos (4691-89.2011.8.06.0176/0) que, em dezembro de 2010, procurou uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações sobre descontos em seu benefício previdenciário. Na ocasião, foi informada que...

De acordo com o processo (nº 4623-76.2010.8.06.0176/0), C.M.R. percebeu que estava sendo debitada mensalmente de sua aposentadoria a quantia de R$ 54,08, referente a uma dívida mantida junto ao banco. Ela, no entanto, alegou não haver firmado nenhum em...