DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)patente | 2

Apesar das decisões do STJ, bem como do benefício imediato da população que tem acesso ao genérico, a preços mais acessíveis, sempre ficará a dúvida sobre se essa “redução” do prazo da patente não afetará as indústrias, de forma a desestimular o invest...

O Acordo TRIPs é um tratado Internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intel...

STJ define prazo para depósito de patentes pipelineO prazo de um ano para depósito de patentes “pipeline” previsto nos artigos 230 e 231 da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) começou a fluir no dia 15 de maio de 1996 e terminou em ...

Rabelo explica que o registro exigido pela ANVISA diz respeito à questão técnica, ou seja, comprovação da segurança, eficácia e qualidade do medicamento a ser produzido e dispensado perante o mercado consumidor, e não tem qualquer relação com desrespei...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente “pipeline” que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, sub...

Segundo o magistrado, ainda que não existisse o registro efetivamente deferido pelo INPI, a legislação da propriedade industrial protege e privilegia aquele que primeiro efetua o depósito do pedido de registro naquele Órgão.

Usar na internet logomarca de empresa sem autorização, ou imitá-la de modo que a possa induzir à confusão pode ser considerado crime contra a propriedade industrial. Já o uso de cópia de software sem licença pode ser enquadrado na lei que pune crimes c...

A controvérsia envolve as normas prescritas no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs), ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 30, de 15/12/94, com a correspon...