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A política de preços da Petrobras: o que a Constituição tem a dizer?

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discrimi...

 *Reginaldo GonçalvesA Petrobras — por mais incrível que isso possa parecer a esta altura da Operação Lava Jato e depois de transformar o preço subsidiado da gasolina e do diesel em “moeda” eleitoral e demagogia política em 2014 e 2015 — volta a servir...

*Por Reginaldo GonçalvesAs operações efetuadas por meio das investigações da Lava-Jato têm identificado a ação de desvio de recursos em uma das maiores estatais brasileiras. E também indicando os pontos de fragilidade e o uso da empresa para alicerçar ...

Dezenas de acionistas já aderiram à ação “Class Action” contra a Petrobras nos Estados Unidos. A repercussão no Brasil e a demanda de Fundos de Investimento e Bancos são enormes. Por isso, o escritório Almeida Advogados estuda entrar com uma ação colet...

*por Célio PezzaSão Paulo, 13 de agosto de 2014A crise no sistema de Justiça no Brasil não é recente, mas, cada vez que temos uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mais fica visível o tremendo circo dessas comissões e sua contribuição para ...

Enfim, espero que a descoberta do escândalo causado pela compra da refinaria nos Estados Unidos traga, se não uma CPI, ao menos esperança de que os desmandos e desmazelos diminuirão, retornando a Petrobras ao caminho das boas práticas de gestão, da com...

O juiz da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, mandou citar a estatal e determinou que responda aos termos da ação cautelar movida pelo deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), que visa esclarecer os critérios ...

Luiz HolandaEm 2006, a então Chefe da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Rousseff, deu parecer favorável à compra, pela Petrobrás, de uma refinaria sediada em Pasadena, Texas (EUA). A aquisição dessa sucata, altamente escandalosa, deixou o governo em...

Todos os trabalhadores devem receber, ainda, parcela rescisória adicional prevista na Cláusula 15 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como o valor de R$ 659,00 a título de multa normativa por violação da Cláusula 50 da CCT de 2010/2011, que tr...