DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | ponto |

Direito de renovar o contrato de locação comercial

Na sentença, o juiz declarou a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança dos pontos extras e condenou a empresa à devolução dos valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regula...

Ao examinar o recurso na Oitava Turma, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que o dano moral existiu, pois a empresa, ao proibir que as horas extras fossem anotadas nos controles de presença, ou seja, não permitir o registro do real horári...

“Algumas empresas decidiram voltar a utilizar o Cartão de Ponto Mecânico como forma alternativa de controle. Autorizado pela convenção ou pelo acordo coletivo, o ponto mecânico substitui o eletrônico, que possui um custo alto, entre R$ 3 a R$ 7 mil rea...

O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor de Direito do Trabalho do curso de pós-graduação da PUC-SP e sócio do Freitas Guimarães Advogados Associados, reforça que o adiamento demonstra a dificuldade da sociedade em cumprir a portaria....

O pedido foi julgado procedente para declarar a inexistência do débito quanto ao contrato e, no mesmo ato, condenar o Ponto Frio a pagar à consumidora reparação de danos morais na quantia de R$ 6 mil, atualizada com juros de 1% ao mês e correção monetá...

A cliente foi até a loja para comprar uma mesa através de carnê, mas, a despeito de possuir cartão da empresa e de não haver registro negativo em seu nome, teve o crédito negado, depois de cerca de uma hora de espera, sem qualquer explicação de qual se...

Sem adentrar o mérito substancial da lide, considero que, em sede de cognição sumária, não exauriente, há que prevalecer a presunção de constitucionalidade dos atos e disposições normativas emanadas do Poder Público, ainda quando, ao depois, possa ser ...

O juiz Renato Esmeraldo Paes condenou a empresa a pagar R$ 8 mil a título de reparação moral. “Presumo verdadeiro que o autor não celebrou qualquer contrato com a empresa acionada e, por conseguinte, reputo ilegal a inserção do seu nome no cadastro neg...

A autora contou que adquiriu na empresa ré um refrigerador pelo preço de R$ 2.100,00. No entanto, seis dias após a compra, foi entregue uma geladeira diferente e ainda na casa dos vizinhos. No mesmo dia, os autores foram à loja para fazer a troca, mas ...