Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Por: redação
Data: 14/02/2011 04:15 AM
Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial. Com esse entendimento, já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Turma da Corte ne...