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A autora promoveu Ação de Reparação de Danos em Acidentes de Veículos c/c Danos Morais contra o Estado do Rio Grande do Norte objetivando indenização por acidente de trânsito provocado por veículo de propriedade da Procuradoria do Estado, em 17 de agos...

Tendo em vista que a parte autora decaiu de porção mínima de seu pedido, condeno o réu, ainda, a arcar com a despesa honorária, que é fixada no importe de 15% do valor total da condenação (art. 21, § único do CPC). Caso não haja recurso voluntário, rec...

O consumidor tentou realizar compras em uma loja de eletrodomésticos, quando foi informado que o nome dele constava nos cadastros de devedores. Segundo J.F.E., a negativação ocorreu por conta de uma dívida no valor de R$ 1.379,00 feita junto ao Itaucar...

Assim, analisando o pedido de tutela antecipatória, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores, devidamente determinados no artigo 273 do CPC, uma vez que se encontre nos autos farta documentação que demonstra o nexo de causalidade entre ...

Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator na Turma, o Regional “consignou a configuração da culpa na modalidade omissiva, além do dano e o nexo de causalidade”. Salientou o relator que para se entender de maneira contrária seria necessário a reanálise...

Uma viúva de um ex-empregado da Mineração Caraíba S.A. - que sofreu acidente de trabalho e faleceu no decorrer de ação por danos morais - conseguiu o direito de receber uma indenização no valor de R$ 400 mil como reparação.

Aluna de mestrado em Desenvolvimento Social e Econômico, que desistiu da pós-graduação devido à demora de reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), será indenizada por danos morais. A 5ª Câmara Cível do TJRS fixou em R$ 12.500,00 o va...

“A simples assertiva de que o celular estava com defeito na emissão de informações pelo infravermelho, não é suficiente para dar procedência ao seu apelo, tendo em vista a necessidade de se comprovar a existência do fato alegado”, anotou o relator da m...

Nos autos (nº 720563-32.2000.8.0001/1), H.A.F.S. alega que o Sudameris reduziu, sem seu consentimento, o limite do cheque especial, sem pedir ou lhe dar prazo.