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No caso em análise, o julgador precedente não concedeu a tutela antecipada, sob o fundamento de que, embora demonstrada a verossimilhança das alegações, o Agravante não evidenciou na petição inicial a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou ...

A ação de reparação de danos foi ajuizada pela Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia perante o Juízo da 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Nela, houve decisão que reconheceu a conexão desta demanda com outra em curso no Juízo da...

Uma viúva de um ex-empregado da Mineração Caraíba S.A. - que sofreu acidente de trabalho e faleceu no decorrer de ação por danos morais - conseguiu o direito de receber uma indenização no valor de R$ 400 mil como reparação.

Aluna de mestrado em Desenvolvimento Social e Econômico, que desistiu da pós-graduação devido à demora de reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), será indenizada por danos morais. A 5ª Câmara Cível do TJRS fixou em R$ 12.500,00 o va...

“A simples assertiva de que o celular estava com defeito na emissão de informações pelo infravermelho, não é suficiente para dar procedência ao seu apelo, tendo em vista a necessidade de se comprovar a existência do fato alegado”, anotou o relator da m...

O autor foi abordado em uma blitz na cidade de Sonora, em Mato Grosso do Sul, pois o agente da Polícia Rodoviária Federal constatara no sistema de informações uma ordem de prisão expedida e não cumprida em nome dele.

A juíza também considerou que é obrigação do Estado e da sociedade a defesa dos direitos fundamentais do idoso, conforme determina a Lei nº 10.741/2003, em seu art. 10, §3º.

Nos autos (nº 720563-32.2000.8.0001/1), H.A.F.S. alega que o Sudameris reduziu, sem seu consentimento, o limite do cheque especial, sem pedir ou lhe dar prazo.

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