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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagament...

Alimentação e hábitos simples podem ajudar a prevenir este problema comum e freqüente nas mulheres O aumento da umidade vaginal, associada ou não à irritação, coceira, ardência ou odor mais intenso, pode ser um quadro de corrimento ou vaginite, outro n...

LUIZ FLÁVIO GOMES.José Genoíno, por razões humanistas, foi autorizado e cumprir sua pena em regime domiciliar. Sua doença está comprovada (por médico público). Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência...

Por Ricardo Laurino* Na maioria das vezes, o debate quanto à utilização ou não de animais em testes inicia antes mesmo de se discutir o assunto. De um lado, pessoas preocupadas em debater os rumos e limites do desenvolvimento através das ações humanas ...

A intimidade das pessoas está cada dia mais exposta na internet. Não é de hoje que vídeos privados, em geral de mulheres em momentos íntimos “escapam” e vão parar em grandes sites de relacionamentos ou plataformas de vídeo sem o consentimento dos prota...

Euro Bento Maciel Filho*A inviolabilidade e o sigilo da correspondência são direitos assegurados por nossa Constituição (cf. art. 5º, inc. XII, CF/88). Porém, como nenhuma liberdade individual é absoluta, faz-se necessário esclarecer que, a depender do...

 Lei prevê multa e até prisão para aqueles que a infrigirem descumprirem com a lei.Sancionada em dezembro de 2012 e em vigor desde 02 de abril de 2013, a lei 12.737 de 2012, a chamada lei Carolina Dieckmann, que tipificam os crimes eletrônicos no Brasi...

A norma também revogou a Lei anterior 7.369/85, que previa adicional de periculosidade para trabalhadores do setor de energia elétrica. Com a nova Lei, esses profissionais também passam a ser regulados pelo artigo 193 da CLT, que prevê o adicional de 3...

A data faz referência ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 1960, em Johanesburgo, na África do Sul. Naquele dia, 20 mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão com indicação dos locais onde era ...

Há um grande equívoco discursivo sobre o papel do juiz no Estado Democrático de Direito. Quem conta com o poder punitivo (quem o exerce verdadeiramente) são os órgãos do executivo (polícia, sobretudo). O discurso jurídico-formal (nos livros e nas acad...