DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)salão | 3

A novela da dosimetria da pena na AP 470 (mensalão) está longe do seu final. Ainda há muita água para passar debaixo dessa complicada ponte. O novo depoimento de Marcos Valério - revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo -, prestado em setembro ao proc...

“Pedimos a intervenção federal da Bahia no intuito de fazer valer o cumprimento dos deveres legais”. (...) por argumentar se tratar de um fenômeno sócio-político já conhecido no Brasil, desde os tempos remotos da proclamação da república, no qual as o...

Se o STF, no âmbito criminal, em caso de empate, sempre declarou o final do julgamento favorável ao réu, fica fácil concluir o que deve decidir o STF no caso mensalão ou qualquer outro caso (em todas as situações de empate). A chance de o STF mudar ess...

Não deixa de ser positivo saber que mesmo que ninguém, na prática, vá para a cadeia - já que os recursos protelatórios mandarão para as calendas qualquer decisão definitiva-, o fato é que as condenações até agora proferidas revelam alguns ganhos jurídi...

Aliás, a ministra Rosa Weber, invocando “a lógica autorizada pelo senso comum”, ressaltou que na Justiça Trabalhista ela proferiu diversos votos, sob a inspiração de Malatesta, no sentido de que “o ordinário se presume, só o extraordinário se prova”. ...

Respeitando as nobres vozes divergentes, esses argumentos não se sustentam, pois, por vezes, a corrupção de apenas alguns congressistas já é suficiente para alterar o resultado das votações, tornando desnecessária a exigência de que fosse corrompida a ...

No plano do direito interno a polêmica sobre se os deputados poderão ser presos antes de perder o mandato é, em grande parte, falsa. Penso que não haver dúvida que os condenados perderão seus mandatos e poderão ir para a cadeia. O problema reside no di...

O Min. Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Co...

Te convido a “viajar” junto comigo nessa questão. Vamos lá. As leis brasileiras permitem a prisão civil do depositário infiel? Sim. A Constituição brasileira autoriza a prisão civil do depositário infiel? Sim. Por que então ela foi proibida pelo própri...

Todo mundo sabe que neste país o Estado coopta o Legislativo, o Judiciário julga em favor dos poderosos e as polícias intimidam pela violência. Muita gente pensa que as condenações, até agora divulgadas, colocarão alguém na cadeia. Ledo engano. Os adv...