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A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou policial militar, lotado em grupamento de município do Planalto Serrano, a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão - em regime aberto -, por aproveitar-se de sua função para montar equipe de segurança priv...

Todos os poderes da República têm o dever de estender o manto da proteção sobre a sociedade, mas é evidente que no Brasil, de tantos contrastes sociais, esse benefício continua em estado precário. Por isso, torna-se necessário contribuir, cada qual à s...

O prejuízo do assalto foi comprovado através da perícia criminal e de documentos juntados aos autos pela autora. O desembargador entendeu que as notas fiscais dos produtos comercializados pela empresa, no período imediatamente anterior ao furto, demons...