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CNDH já constatava “cenário de violações de direitos humanos e atentado à vida” em unidades do Sistema Socioeducativo de Pernambuco O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) torna público nesta segunda-feira (20) oRelatório Final da missão realiz...

Evento reuniu diversos atores do sistema judiciário e da administração penal na noite dessa sexta-feira, 17 O Brasil é o sexto colocado no mundo em número de presos a cada 100 mil habitantes. É o quarto maior no ranking de população prisional. Há um dé...

As análises indicaram ainda que, nos últimos dez anos (2003-2012), o número de presos cresceu 78% e nos últimos 23 anos (1990 a 2011), o país teve um aumento de 511% em sua população carcerária, já que em 1990 contabilizava 90 mil presos. Assim, no lap...

Nos centros de detenção provisória que eu visito as celas são pequenas, com teto baixo e, onde deveriam ter oito homens em beliches, chega a ter 45 ou 50 homens espremidos. As pessoas dormem no chão, ficam de pé, revezando para dormir, ou se amarram às...

O titular da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Marivaldo Pereira, considera que a mudança na legislação será fundamental para desburocratizar uma das fases do processo penal. “Ao determinar que o juiz compute a pena...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 93/2012 que trata da detração de pena, ou seja, aborda como será abatida ou computada na pena definitiva aplicada o tempo de prisão preventiva ou pr...

Centenas de penas vencidas, desconhecimento da localização dos presos e apenas metade dos processos analisados. O mutirão carcerário feito pelos juízes designados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bah...

A fábrica deve observar todos os requisitos previstos na Lei Complementar n. 291, de 26/12/2007, do Decreto n. 1.478/2008, da Portaria n. 12/2010/GAB/SEJUSP, de 12/02/2010 e Decreto 2.895/2010, além das disposições da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210...

O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Caio Alencar, fez um alerta nesta sexta-feira (7) acerca do não cumprimento, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), de disponibilizar a cada...

Na avaliação do Corregedor Geral, embora tanto os secretários de Justiça como de Segurança tenham demonstrado até agora boa vontade em solucionar a questão, “não há um planejamento consistente para minimizar a situação de calamidade, a não ser a tentat...