Sistema Prisional: gestores serão responsabilizados em caso de tragédia

Diante da possibilidade de fatos graves ocorrerem no sistema prisional do Estado em curto prazo, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Claudio Santos, realizou hoje (07) uma reunião com os juízes criminais da Grande Natal e os promotores criminais para sugerir ao Ministério Público e pedir aos juízes que tomem medidas no sentido de apurar as responsabilidades individuais dos gestores públicos no caso de uma tragédia acontecer.

Ele enviou uma correspondência aos secretários de Interior e Justiça, Thiago Cortez de Medeiros, e de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha Câmara, no qual manifesta sua preocupação com a possibilidade de fatos graves ocorrerem devido à superlotação e ausência de mínimas condições de dignidade humana, “para o que se espera que estejam bem delimitadas, para eventual apuração, as responsabilidades pessoais e institucionais em torno da questão”.

Além disso, o Corregedor solicita na correspondência que o governo informe quais providências estão sendo adotadas e em que prazo serão executadas ou foram diligenciadas das demais autoridades do Executivo “sem o que não é possível acalmar os ânimos dos presos, bem como permitir que os policiais civis e militares hoje ocupados em atribuições estranhas às suas funções voltem às originárias atribuições”.

O desembargador Claudio Santos se disse muito preocupado com a situação depois de ouvir um relato em reunião realizada esta semana com o secretário de Justiça e por isso sugeriu ao MP que responsabilidades sejam apuradas desde já de forma preventiva. Ele considera a possibilidade inclusive de haver a responsabilização criminal dos gestores no caso de serem registrados crimes como homicídios em função da superlotação dos presídios.

De acordo com dados oficiais da Secretaria de Justiça, o sistema prisional do Estado tem 3.056 vagas, e há hoje 5.473 presos, o que significa que há um déficit de vagas de 2.417, sem contar cerca de dois mil presos que se encontram nas delegacias de forma irregular, já que existe uma decisão judicial, já confirmada até pelo STJ, proibindo a custódia de presos nas delegacias, mas que não vem sendo cumprida pelo Estado.

O Poder Judiciário tem feito esforços no sentido de facilitar a abertura de vagas no sistema penitenciário através da atuação do Grupo de Apoio à Execução Penal que tem feito inspeções regulares nos presídios. O GAEP verificará até o final do ano 174 estabelecimentos prisionais e revisará cerca de seis mil processos penais. O desembargador lembrou que esse grupo é formado por 13 juízes que tem feito um trabalho dentro das limitações orçamentárias do Judiciário, com resultados positivos.

Nos anos de 2009 e 2010, como o trabalho estava começando e o sistema sendo desenvolvido, foram analisados 9.811 processos com 425 progressões de pena, 143 livramentos, 200 extinções de pena e a abertura de 768 vagas nos presídios. Este ano, já foram analisados 5.791 processos que resultaram na concessão de 74 benefícios.

Na avaliação do Corregedor Geral, embora tanto os secretários de Justiça como de Segurança tenham demonstrado até agora boa vontade em solucionar a questão, “não há um planejamento consistente para minimizar a situação de calamidade, a não ser a tentativa de conclusão do novo pavilhão de Alcaçuz e a ampliação da Deprov que resolverão em parte e por pouco tempo o problema que se agiganta e assume situação explosiva”.

Para o desembargador Claudio Santos diante da gravidade da situação é preciso superar a burocracia para novas vagas no sistema sejam abertas, caso contrário medidas poderão ser tomadas, não de ofício pela magistratura, mas provocada pelo Ministério Público.

Fonte: TJRN