Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, é ílicito contratual
Por: redação
Data: 13/10/2011 08:00 AM
Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente, é caso de alteração contratual ilícita. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior ...