Decisão de extinguir Conselho Curador da EBC fere a Constituição

Medida Provisória publicada pela Presidência significa na prática o fim do caráter público da empresa A ARTIGO 19 repudia a Medida Provisória (MP) 744, publicada hoje (2) pela Presidência da

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DPE/BA atuará como amicus curiae na ADI contra normas do Ministério da Saúde para doação de sangue

Requerimento foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira, 18 SALVADOR (19/08/2016) Da Assessoria – A Defensoria Pública do Estado

Afinidades desconcertantes… mas coerentes

Gregorio Vivanco Lopes A consonância entre esquerda e banditismo não revela nexos apenas em nossos dias; se analisarmos as revoluções

Justiça Federal do Rio de Janeiro nega pensão em virtude de acidente com Césio 137

O pedido de um ex-servidor estadual que solicitava recebimento de pensão vitalícia por força de acidente com Césio 137 foi

Apenas alguns beneficiários terão direito a abono salarial

Retração economica que afeta o país torna a liberação ainda mais complexa O governo federal anunciou que os beneficiários do

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A nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15

    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida

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Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus

A Gerdau Aços Longos S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os pais e os quatro irmãos de

Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que a condenou

Postagens no Facebook derrubam ação trabalhista de R$ 1 milhão

Com base em publicações na rede social, juíza do Trabalho decide que empregado estava apto a retornar ao trabalho e

Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença

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Entenda a Linguagem Forense

O CERTO E O ERRADO NO DISCURSO   Por Valdeciliana da Silva Ramos Andrade[1]   O Direito, como qualquer outro ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática, etc –, tem

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Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação

A Justiça e Você: Direitos e deveres dos contratantes de planos de saúde

Antes de escolher um plano de assistência médico-hospitalar, é importante checar a sua avaliação e o desempenho da operadora noPrograma de Qualificação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), em cujo site (www.ans.gov.br) há todas as informações necessárias.

A Justiça e Você : Assédio Moral no Trabalho

Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe digirindo a palavra, revistas vexatórias e restrição do uso de sanitários configuram-se, segundo o Ministério do Trabalho, como práticas de assédio moral.

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Justiça condena o PT em R$ 1.770.000,00, referentes a serviços de marketing e publicidade.

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da Fórum TVMais Ltda, e condenou o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT e o

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Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a devolver a uma paciente a importância de R$ 4.704,00.

Xingou o professor de academia ganhou condenação de 5 mil

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de casal ao pagamento de R$5 mil de

Não é ilegal a negativa de renovação de matrícula a aluno inadimplente

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga indeferiu mandado de segurança impetrado pelos pais de alunos inadimplentes contra as

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Gerente deu “mata-leão” no cliente. Banco foi condenado.

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta deficiência visual, que sofreu agressão física

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Divulgou fotos íntimas de ex-namorada e foi condenado em 75 mil

TJ condena homem que divulgou fotos íntimas de ex-namorada Indenização por danos morais foi fixada em R$ 75 mil A

Justiça de SP nega indenização por contrair Dengue

Um homem que pretendia receber indenização por ter contraído dengue teve o pedido negado pela 7ª Câmara de Direito Público

Justiça decide: Imobiliária mantém o nome Roberto Carlos

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau para

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