A face penal da judicialização da saúde

Ana Paula de Souza Cury, advogada especializada em Direito Médico, sócia do Souza Cury Advocacia   Maria Luiza Gorga, advogada criminal, sócia do Fernando Fernandes Advogados     Geralmente, quando

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Está com dificuldade para compreender o andamento de seu processo?

Veja aqui este excelente exemplo de acompanhamento, iniciativa do TJ do Distrito Federal e que deveria ser seguido por outros

Adolescentes em risco de suicídio e o jogo da Baleia Azul

Artigo de professora da Unesp de Araraquara Nas últimas semanas há uma difusão de notícias sobre casos de adolescentes que

Deputados se mobilizam em defesa dos Correios estatal e eficiente

Brasília, 06/04/2017 – A crise financeira dos Correios foi tema de audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e

Reintegração de área ocupada por índios na BA é suspensa após pedido da DPU

Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na tarde dessa

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TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da

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Empresas e trabalhadores podem agendar audiência de conciliação no TRT-15

Empresas e trabalhadores podem agendar audiência de conciliação nos Cejuscs do TRT-15   O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

MPT-RJ e MPRJ juntos contra o trabalho infantil

Promotores de Justiça receberam a camiseta da campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) demonstrou

TRT da 8ª Região lança aplicativo para denunciar trabalho escravo e infantil

Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho – como um operário

TRT do Paraná usa LinkedIn como prova

TRT do Paraná usa LinkedIn como prova para impedir que julgamento de ação trabalhista fosse realizado no Tribunal de Curitiba

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Entenda a Linguagem Forense

O CERTO E O ERRADO NO DISCURSO   Por Valdeciliana da Silva Ramos Andrade[1]   O Direito, como qualquer outro ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática, etc –, tem

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Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação

A Justiça e Você: Direitos e deveres dos contratantes de planos de saúde

Antes de escolher um plano de assistência médico-hospitalar, é importante checar a sua avaliação e o desempenho da operadora noPrograma de Qualificação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), em cujo site (www.ans.gov.br) há todas as informações necessárias.

A Justiça e Você : Assédio Moral no Trabalho

Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe digirindo a palavra, revistas vexatórias e restrição do uso de sanitários configuram-se, segundo o Ministério do Trabalho, como práticas de assédio moral.

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Morador deverá pagar danos ocasionados por vazamento em seu imóvel

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um morador a pagar ao autor da ação o valor de R$ 5.152,70 em razão de defeito em seu apartamento

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Site Olx não pode ser responsabilizado por falha de terceiros

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de uma consumidora contra a plataforma de comércio na internet,

Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes caracteriza dano moral

A empresa Direcional Porto Acre Empreendimentos Imobiliários LTDA. foi condenada a pagar ao autor da ação a quantia de R$

DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 50 mil de indenização por

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Justiça nega indenização a policial mencionado em matéria de site

  A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença que negou pedido de indenização a policial militar, contra o portal Metrópoles, por ter sua imagem, dormindo dentro de viatura, exposta

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Dieta pós-cirúrgica errada, gera R$ 180 Mil de indenização

O Carpevie Centro de Medicina Integrada LTDA foi condenado a pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo mais

Justiça reconhece dano moral causado por postagem em grupo fechado no Facebook

Em sentença favorável ao empresário e farmacêutico Evandro Tokarski, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu dano

Supermercado é condenado por cobrar preço distinto do anunciado nas prateleiras

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar indenização por danos morais coletivos, além

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