Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, rejeita Embargos de Declaração do caso Stela Maris em Salvador
SALVADOR – (14/05) A Desembargadora Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Civel do Tribunal de Justiça da Bahia, rejeitou acompanhada pelos demais julgadores, Embargos de Declaração em Agravo Mais...
Majoração da alíquota da COFINS para instituições financeiras
O artigo 18 da Lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003, que majorou a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Mais...
A traição invade a ficção
Por Vitor Sampaio O tema traição está em alta. Com as confusões armadas pelo personagem de Alexandre Borges na novela Avenida Brasil, Mais...
Correspondentes bancários não podem cobrar taxas extras
Poucos consumidores sabem, mas a cobrança de serviços extras por correspondentes bancários se tornou proibida pela Resolução 3954/11, Mais...
A investigação de acidente fatal de trabalho – Como o empregador deve agir?
Por Fernando Borges Vieira* Nenhuma discussão há quanto ao fato de que o bem maior é a vida; contudo, por mais cautela que se guarde, Mais...
Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Mais...
O impacto das ações regressivas do INSS nas empresas
A Advocacia Geral da União (AGU) costuma divulgar todos os anos, no final do mês de abril, as novas estatísticas do Instituto Nacional Mais...
Créditos tributários falsos: Por que essa armadilha é tão reincidente?
Frequentemente lemos noticias informando que a Receita Federal vem descobrindo fraudes relacionadas a golpes envolvendo falsos créditos tributários para abatimento de impostos Mais...
Sucessão familiar: Como garantir a continuidade da empresa entre parentes
(*) Glauco Pinheiro da Cruz É esperado que a maioria das empresas consolidadas no mercado passe por processos de sucessão. Mas o que está em jogo nas companhias familiares Mais...
Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal
O direito de uma empresa paulista de oferecer precatórios judiciais como garantia em uma Execução Fiscal foi decidido pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Mais...
Editora não terá que indenizar por erro em nome de personagem de notícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado uma empresa jornalística a pagar indenização por danos morais em razão de um nome Mais...
Ministro considera prescrito prazo para ação de indenização de anistiado
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, com julgamento de mérito, a Ação Originária Especial (AOE 30) ajuizada por R.P.P. contra a União, Mais...
Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpeza
A Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária Mais...
Empregado da VW ganha horas extras e se livra de multa por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Mais...
Anulada decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos da 6ª Vara de Família de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX... 
Federação Metropolitana de Judô é condenada a ressarcir erário
A condenação prevê ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 24.350,00; multa... 
Dano em bagagem de lua de mel gera indenização
Ao desembarcar em São Paulo/SP, antes do próximo check in, a autora diz que foi informada...Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Herança, Partilha, Herdeiros (Vocação hereditária)…..
Por Isabel Cristina Sander * A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos Mais...
Motociclista acidentado terá despesas com UTI pagas pela Unimed
A juíza da 16ª Vara Cívil de Brasília condenou o plano de saúde Unimed Luziânia a custear as despesas Mais...
Plano de Saúde é condenado a manter contrato com espólio de paciente
A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Medial Saúde S/A a manter o contrato de plano de saúde..Garotinho tem que retirar de blog notícias sobre Régis Fichtner e esposa
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio, estabeleceu nesta quinta-feira, dia 17, prazo de duas horas para..Fabricante de telefone é condenada a indenizar por defeito no aparelho
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal não conheceu o recurso apresentado pela Motorola Mais...
Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral
A Novo Mundo Móveis e Utilidades terá que indenizar consumidor por ter divulgado erroneamente número telefônico pessoal como se da empresa..Cancelamento unilateral de curso é abusivo e exige restituição em dobro
Ao decidir a lide, o juiz afirma que "É manifestamente abusiva a cláusula contratual que autoriza a parte ré a modificar..Dicas úteis sobre contratos e reajustes em escolas
Aplica-se à relação entre escolas e alunos o Código de Defesa do Consumidor, já que temos uma clara relação de consumo..Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral
A magistrada pondera que "o direito à livre manifestação do pensamento, conquanto seja um dos pilares da democracia liberal, ao entrar..
Considerações sobre o prisma da ética no novo Código Civil Brasileiro
A Constitucionalização é o processo que submete o direito positivo aos fundamentos de validade estabelecidos na Constituição e a publicização é..
Como registrar uma obra intelectual, um desenho, uma música ou um livro ?
eja no site da Biblioteca Nacional as perguntas mais frequentes sobre como fazer para registras sua obra e dúvidas, por exemplo,..