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Litigante serial tem habeas corpus negado no Tocantins

Empresário partícipe em mais de três mil processos judiciais em todo o país sofre nova derrota no STJ. Luiz Eduardo

Precatórios: TJRN bate novo recorde e paga R$ 176 milhões no atual biênio

A administração do desembargador Claudio Santos à frente do Tribunal de Justiça pagou no biênio 2015/2016 R$ 176 milhões em

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Instituto de Estudos Tributários propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

Presidente e vice-presidente do IET estiveram com o ministro Ronaldo Nogueira e sugeriram verificar o impacto que a tributação exerce na folha de salários em geral Um destravamento nos encargos

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Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

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Efeitos nefastos das demissões de trabalhadores diante da crise econômica

A demissão de qualquer profissional gera sempre efeitos negativos ao trabalhador. Entretanto, segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do escritório

O que é assédio moral e o que fazer?

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Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação

A Justiça e Você: Direitos e deveres dos contratantes de planos de saúde

Antes de escolher um plano de assistência médico-hospitalar, é importante checar a sua avaliação e o desempenho da operadora noPrograma de Qualificação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), em cujo site (www.ans.gov.br) há todas as informações necessárias.

A Justiça e Você : Assédio Moral no Trabalho

Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe digirindo a palavra, revistas vexatórias e restrição do uso de sanitários configuram-se, segundo o Ministério do Trabalho, como práticas de assédio moral.

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Assai Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

A empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista (Assaí) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente

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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante

Namorado esperto se deu mal

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