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A face penal da judicialização da saúde

Ana Paula de Souza Cury, advogada especializada em Direito Médico, sócia do Souza Cury Advocacia   Maria Luiza Gorga, advogada

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A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

Prof. RICARDO SOUZA CALCINI * Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação

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Entenda a Linguagem Forense

O CERTO E O ERRADO NO DISCURSO   Por Valdeciliana da Silva Ramos Andrade[1]   O Direito, como qualquer outro ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática, etc –, tem

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Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação

A Justiça e Você: Direitos e deveres dos contratantes de planos de saúde

Antes de escolher um plano de assistência médico-hospitalar, é importante checar a sua avaliação e o desempenho da operadora noPrograma de Qualificação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), em cujo site (www.ans.gov.br) há todas as informações necessárias.

A Justiça e Você : Assédio Moral no Trabalho

Atitudes como agressões físicas, verbais, repasse de instruções confusas ou imprecisas ao empregado, atribuições de erros imaginários, sobrecarga de tarefas, isolamento, brincadeiras de mau gosto, insultos, ameaças, ignorar a presença do trabalhador, não lhe cumprimentando ou não lhe digirindo a palavra, revistas vexatórias e restrição do uso de sanitários configuram-se, segundo o Ministério do Trabalho, como práticas de assédio moral.

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