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TJRN cancela precatórios do Fisco no valor de R$ 63 milhões

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Litigante serial tem habeas corpus negado no Tocantins

Empresário partícipe em mais de três mil processos judiciais em todo o país sofre nova derrota no STJ. Luiz Eduardo

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Carnaval não é feriado, mas empresas podem negociar folga, explica advogado trabalhista   Ao contrário do que muitos pensam, o

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Presidente e vice-presidente do IET estiveram com o ministro Ronaldo Nogueira e sugeriram verificar o impacto que a tributação exerce

Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telemar Norte Leste S.A. contra decisão que

TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

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Guia prático do Inventário Judicial/Extrajudicial: Testamento, Herança

Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação

A Justiça e Você: Direitos e deveres dos contratantes de planos de saúde

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A Justiça e Você : Assédio Moral no Trabalho

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Site Olx não pode ser responsabilizado por falha de terceiros

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‘O que é teu tá guardado’, prometeu o cunhado. Foi condenado!

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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante

Namorado esperto se deu mal

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