Estupro pode levar a 30 anos de prisão

O estupro de uma estudante de 23 anos na Índia em dezembro foi julgado na última quinta-feira. A mulher morreu em um hospital em Cingapura depois de ter sido violentada por cinco homens e um adolescente, que foram presos e indiciados receberam pena de morte na Índia.

O crime é mais comum do que se pode imaginar na Índia. Um estupro é informado às autoridades a cada 20 minutos. No Brasil, a violência acontece muitas vezes em uma mesma família, principalmente em cidades pequenas.

Muitas mulheres que eram vítimas de violência doméstica, por exemplo, eram menosprezadas em delegacias e alguns casos levaram à morte. A edição da Lei Maria da Penha mudou esse cenário depois de uma vítima de agressões domésticas ficar paraplégica. O advogado Henrique Baptista explica que no Brasil, o caso poderia ser encaixado na Maria da Penha se a violência fosse familiar.

A partir desse quadro, a lei foi alterada no Brasil. “Hoje a lei pode fazer a pena chegar a até 30 de reclusão para o réu no Brasil, se a vítima for maior de idade e se causar morte. Em casos como o da estudante indiana, de estupro coletivo, a pena aumenta, já que qualquer crime praticado por mais de uma pessoa tem a pena agravada.” É o que avalia o advogado especialista em direito penal Henrique Baptista.

·               Dr. Henrique Baptista (Advogado - criminal) - Henrique Baptista, advogado criminalista, membro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pós-graduado em direito penal e processual penal pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direitos Fundamentais pelo Ius Gentium Conimbrigae – IGC, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.