DECISÃO SUSPENSA – Desª. Maria da Purificação da Silva, do TJBA, suspendeu decisão da 11ª Vara Cível de Salvador

Desª. Maria da Purificação da Silva, do TJBA, suspendeu decisão da 11ª Vara Cível de Salvador

Salvador,14/03/2011  Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelos Béis. Mauro de Oliveira Kruschewsky Ribeiro e Murilo Nuno Rabat em favor de Funrio Fundação de Apoio à pesquisa,ensino e assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e do Hospital Universitáio Gafrée e Guinle  contra decisão do juízo da 11ª Vara Cível de Salvador que, nos autos da ação cautelar proposta pela agravada, deferiu liminar, determinando o bloqueio on-line de R$ 1.821.770,54 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), pelo sistema BACEN-JUD, para pagamento do principal e acessórios, transferindo-o à ordem e disposição do juízo. Sustentou que o juiz foi induzido a erro pela agravada, asseverando que, ao contrário do que foi alegado por esta, não haveria contrato de prestação de serviço entre as partes, inexistindo qualquer documento que comprove o valor da suposta dívida, acrescentando que goza de excelente situação financeira, não passando por qualquer dificuldade. Aduziu que o interlocutório impugnado, além de ter sido proferido sem a presença de seus requisitos, causa graves prejuízos às importantes funções sociais que desenvolve, projetos de pesquisa em área de saúde, com finalidade pública. Alegou que eventual transação existente entre a recorrida e a Consultec não conduz ao reconhecimento de dívida de sua parte, salientando que não participou ou anuiu com qualquer transação ou seus termos, não tendo a Consultec direito ou poder de firmar compromissos em nome das demais empresas do consórcio (Funrio, Cetro e Consultec), porquanto este já estaria rescindido.

A relatoria ad quem é da experiente magistrada Desª. Maria da Purificação da Silva da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que após nitido exame do autos assim decide:  " Do exame dos argumentos aduzidos nas razões recursais e da documentação acostada vislumbram-se os requisitos para concessão da suspensividade pleiteada até o julgamento do mérito do presente recurso, mormente considerando o elevado valor do bloqueio que, a toda evidência, poderá, inclusive, vir a comprometer a atividade exercida pela recorrente. Com efeito, afigura-se prematura, a princípio, a concessão da medida de bloqueio no pedido liminar da cautelar, quando ainda será discutida a existência da suposta dívida, tanto na apreciação final da própria cautelar, quanto na ação de cobrança que será ajuizada pela recorrido, momento em que o juiz terá amplas condições de apreciar mais detalhadamente a matéria. Diante disso, recebo o recurso e concedo a liminar pleiteada para suspender o interlocutório agravado, até o julgamento de mérito do presente agravo de instrumento". Abaixo o inteiro teor da decisão, confira!

Inteiro teor da decisão:

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000316-18.2011.805.0000-0 – DE SALVADOR.

AGRAVANTE: FUNRIO – FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE.

ADVOGADOS: MAURO DE OLIVEIRA KRUSCHEWSKY RIBEIRO E MURILO NUNO RABAT.

AGRAVADA: RGS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.

ADVOGADOS: ROGÉRIO LEAL PINTO DE CARVALHO, MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA E FERNANDO BRANDÃO FILHO.

RELATORA: DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA.

D E C I S Ã O

Interpôs a agravante o presente recurso, ao qual pediu que fosse atribuído efeito suspensivo, contra decisão do juízo da 11ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Capital (fls. 308-309) que, nos autos da ação cautelar proposta pela agravada, deferiu liminar, determinando o bloqueio on-line de R$ 1.821.770,54 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), pelo sistema BACEN-JUD, para pagamento do principal e acessórios, transferindo-o à ordem e disposição do juízo.

Sustentou que o juiz foi induzido a erro pela agravada, asseverando que, ao contrário do que foi alegado por esta, não haveria contrato de prestação de serviço entre as partes, inexistindo qualquer documento que comprove o valor da suposta dívida, acrescentando que goza de excelente situação financeira, não passando por qualquer dificuldade.

Aduziu que o interlocutório impugnado, além de ter sido proferido sem a presença de seus requisitos, causa graves prejuízos às importantes funções sociais que desenvolve, projetos de pesquisa em área de saúde, com finalidade pública.

Alegou que eventual transação existente entre a recorrida e a Consultec não conduz ao reconhecimento de dívida de sua parte, salientando que não participou ou anuiu com qualquer transação ou seus termos, não tendo a Consultec direito ou poder de firmar compromissos em nome das demais empresas do consórcio (Funrio, Cetro e Consultec), porquanto este já estaria rescindido.

Do exame dos argumentos aduzidos nas razões recursais e da documentação acostada vislumbram-se os requisitos para concessão da suspensividade pleiteada até o julgamento do mérito do presente recurso, mormente considerando o elevado valor do bloqueio que, a toda evidência, poderá, inclusive, vir a comprometer a atividade exercida pela recorrente.

Com efeito, afigura-se prematura, a princípio, a concessão da medida de bloqueio no pedido liminar da cautelar, quando ainda será discutida a existência da suposta dívida, tanto na apreciação final da própria cautelar, quanto na ação de cobrança que será ajuizada pela recorrido, momento em que o juiz terá amplas condições de apreciar mais detalhadamente a matéria.

Diante disso, recebo o recurso e concedo a liminar pleiteada para suspender o interlocutório agravado, até o julgamento de mérito do presente agravo de instrumento.

Cientifique-se o juiz da causa do teor dessa decisão, requisitando-lhe as informações pertinentes, e intime-se a agravada para contraminutar o recurso.

P. I.

Salvador, 1º de março de 2011.

DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA

RELATORA

Fonte: DPJ BA 02/03/2011