Anulada decisão da 6ª Vara Cível de Salvador, por erro primário processual, ausencia de intimação
Por: redação
Data: 19/09/2011 08:00 AM
Não tendo sido intimado pessoalmente tal como determinado na lei, inviável o reconhecimento do abandono da causa. Ante a inobservância da garantia processual inserida no §1° do art. 267, do CPC, impõe-se à anulação da sentença, em observância ao princí...
