GUERRA AO FUMO - Entidades de Defesa do Consumidor apoiam medidas sobre regulações ao cigarro

ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR APOIAM MEDIDAS SOBRE REGULAÇÕES AO CIGARRO



IDEC, Brasilcon e Proteste estão entre as 44 organizações da sociedade civil que apoiam as consultas públicas 112 e 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tratam de restrições à produção e exposição de cigarros.



As entidades estão assinando e divulgando uma carta aberta defendendo as medidas que proporcionam proteção à saúde do consumidor e tornam o produto menos atrativo, principalmente aos jovens, público-alvo da indústria do tabaco.

A consulta pública 112 é referente à proibição de aditivos e a 117 sobre restrições nas embalagens e material de propaganda de cigarro. O prazo de manifestações de apoio às consultas expira em 31 de março. A carta de apoio das entidades foi enviada à presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.

De acordo com os argumentos apresentados no manifesto, ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes. Com as medidas previstas na consulta pública 117, restringe-se a publicidade de produtos de tabaco à parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.



Ambas propostas diminuem o impacto na saúde dos consumidores e evitam a iniciação. Os temas apresentados nas consultas públicas também cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.



ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM AS CONSULTAS PÚBLICAS DA ANVISA

1.       ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas

2.       ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem Nacional

3.       ABESE – Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem

4.       ABO – Associação Brasileira de Odontologia

5.       ABPS - Associação Brasileira de Promoção da Saúde

6.       ACT - Aliança de Controle do Tabagismo

7.       ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante

8.       AGENDHA - Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia

9.       AMB – Associação Médica Brasileira

10.   Ambulatório de Prevenção, Tratamento e Controle do Tabagismo do Hospital Universitário Federal de Juiz de Fora

11.   ANDI - Agencia de Notícias dos Direitos da Infância

12.   ANENT – Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho

13.   Associação Paranaense Contra o Fumo

14.   BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

15.   CEPALT – Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco - SP

16.   CEREST – CENTRO – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Santa Maria/RS

17.   COFEN – Conselho Federal de Enfermagem

18.   CONED – SP – Conselho Estadual sobre Drogas

19.   CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado -SP

20.   DESER – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais

21.   Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

22.   Fundação do Câncer

23.   GEMDAC - Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania

24.   HCOR – Hospital do Coração – São Paulo

25.   ICONES – Instituto para o Consumo Educativo Sustentável

26.   IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

27.   Instituto Ipanema - Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente

28.   Instituto Oncoguia

29.   Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental

30.   Ministério da Saúde – Núcleo Estadual de São Paulo

31.   NETT - Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo

32.   Portal Tabagismo Online

33.   PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

34.   PROTESTE – Associação de Consumidores

35.   SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia

36.   SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia

37.   SBH - Sociedade Brasileira de Hepatologia

38.   SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria

39.   SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia

40.   SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica

41.   SOPTERJ – Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro

42.   SPTDT – Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas

43.   Terra de Direitos

44.     Universidade Católica de Pelotas – RS