STM confirma competência da Justiça Militar para processar e julgar maus tratos em treinamento
15/05/2015
Ministro defende punição para tortura durante a ditaduraPelotas, (MJ) 04/12/09 – Diante de um auditório lotado de estudantes, ex-perseguidos políticos e representantes de movimentos sociais e estudantis, o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou defender, em Pelotas (RS), punição aos agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura. As declarações foram feitas durante a abertura da 32ª edição da Caravana da Anistia – projeto da Comissão que percorre os estados para julgar casos de perseguição política durante a ditadura. Até o final desta sexta, serão apreciados processos de cerca de 150 gaúchos que tiveram algum tipo de transtorno em suas vidas em função desta perseguição.
“A transição para a democracia no Brasil precisa ser completada. Não desejamos que quem praticou tortura durante o regime (militar) seja preso, mas reconhecido pela sociedade e julgado, mesmo que seja para a Justiça dizer que a pena já esta prescrita. Quem foi torturado e quem torturou não pode receber o mesmo tipo de anistia’, defendeu.
Ainda segundo Tarso, é um erro afirmar que o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça representa uma espécie de revanche do Executivo contra as Forças Armadas. “E uma afirmação mentirosa. Não confundimos as Forças Armadas, que merecem nosso respeito, com os torturadores que agiram à margem da legalidade do regime militar”, afirmou. A posição do ministro foi endossada pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão. “Não se admite a tortura como pratica de repressão. Tortura não é crime político, mas imprescritível e contra a humanidade”, defendeu.
A abertura da caravana de Pelotas aconteceu na Universidade Federal da cidade. A platéia presente à sessão se emocionou com a exibição de um vídeo com o relato de várias pessoas que sofreram perseguição entre os anos de 1964 e 1985.
A caravana no interior do Rio Grande do Sul encerra as atividades de 2009. Desde que entrou em ação, em abril de 2008, o projeto já passou por 16 estados e julgou cerca de 500 processos. No total, a Comissão de Anistia, que existe desde 2001, já julgou 53 mil de um total de 65 mil processos protocolados. Destes, 33 mil foram deferidos e em 10 mil houve algum tipo de reparação econômica.
Fonte: MJ
“A transição para a democracia no Brasil precisa ser completada. Não desejamos que quem praticou tortura durante o regime (militar) seja preso, mas reconhecido pela sociedade e julgado, mesmo que seja para a Justiça dizer que a pena já esta prescrita. Quem foi torturado e quem torturou não pode receber o mesmo tipo de anistia’, defendeu.
Ainda segundo Tarso, é um erro afirmar que o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça representa uma espécie de revanche do Executivo contra as Forças Armadas. “E uma afirmação mentirosa. Não confundimos as Forças Armadas, que merecem nosso respeito, com os torturadores que agiram à margem da legalidade do regime militar”, afirmou. A posição do ministro foi endossada pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão. “Não se admite a tortura como pratica de repressão. Tortura não é crime político, mas imprescritível e contra a humanidade”, defendeu.
A abertura da caravana de Pelotas aconteceu na Universidade Federal da cidade. A platéia presente à sessão se emocionou com a exibição de um vídeo com o relato de várias pessoas que sofreram perseguição entre os anos de 1964 e 1985.
A caravana no interior do Rio Grande do Sul encerra as atividades de 2009. Desde que entrou em ação, em abril de 2008, o projeto já passou por 16 estados e julgou cerca de 500 processos. No total, a Comissão de Anistia, que existe desde 2001, já julgou 53 mil de um total de 65 mil processos protocolados. Destes, 33 mil foram deferidos e em 10 mil houve algum tipo de reparação econômica.
Fonte: MJ
