Decisão do STJ pode colocar o Brasil no seleto grupo de países que validam casamento civil homossexual

Julgamento acontece nesta quinta (20/10) e decide o caso de duas cidadãs do Rio Grande do Sul que requereram em cartório a habilitação para o casamento

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo poderá ser validado pelo Pode Judiciário na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o caso de duas cidadãs do Rio Grande do Sul que requereram em cartório a habilitação para o casamento. O pedido foi negado pelaa Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública, da comarca de Porto Alegre.

Na visão da advogada especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, “a decisão a ser proferida nesse julgamento atingirá todo o segmento LGBT, alçando o Brasil ao patamar do seleto grupo de países que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

A advogada que é autora das obras “Histórias de Amor num País sem Leis” e“Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” destaca que após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, houve uma grande demanda pela busca da conversão da união homoafetiva em casamento, o que é previsto em nosso ordenamento jurídico, antes só concedida a casais heterossexuais.

“Alguns casais homossexuais tiveram êxito no pedido de conversão, em especial no interior do estado de São Paulo. Estão formalmente casados perante cartório de registro de pessoas naturais, tendo sido expedida, inclusive certidão de casamento onde um dos agora cônjuges alterou o seu nome, adotando o sobrenome de seu companheiro. O casamento facilita também a extensão dos direitos entre os casais”, afirma.