“Judiciário vetará o projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo porque é inconstitucional”, afirma o presidente da Amaerj, desembargador Antonio Siqueira

Entidade convocou juízespara ato, hoje, quinta-feira, 10 de novembro, em defesa da manutenção dos royalties

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Cesar Siqueira, que convocou a magistratura fluminense para participar da mobilização marcada para hoje, quinta-feira, 10, no Centro do Rio, em defesa da manutenção dos royalties de petróleo, o projeto aprovado no Senado – atualmente na Câmara – “é completamente inconstitucional”, razão pela qual não deverá ter a chancela do Judiciário em caso de aprovação no Legislativo. “Caso aprovado, o projeto permitiria que todos os estados tivessem direito na produção de outros, o que é inconcebível”, argumenta.

O ato "Contra a Injustiça - Em defesa do Rio" está marcado para começar às 15 horas na Candelária, em direção a Cinelândia. O Tribunal de Justiça do Rio vai liberar os funcionários às 14 horas, para que todos possam se integrar à manifestação.

O projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado pelo Senado no último dia 19 de outubro, diminui a parcela dos estados produtores e prevê o repasse de arrecadação para estados e municípios não produtores. Caso venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofra veto presidencial, o substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) levará à queda da arrecadação de estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O projeto aprovado pelos senadores substitui o primeiro, aprovado pela Câmara(conhecido como "emenda Ibsen"), que previa uma divisão igualitária da receita entre todos os estados e municípios, produtores ou não.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta prevê adiminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. As regras, porém, dependem de aprovação da presidente Dilma, e ainda serão analisadas por uma comissão na Câmara dos Deputados. Se passarem a valer defato, a arrecadação do Rio com os royalties cairia de 26% para 20%. Já o repasse da participação especial, paga pelos campos com alta produtividade,seria reduzido pela metade: de 40% para 20%.

A concentração será às 15 horas na Igreja da Candelária, na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio de Janeiro. De lá, todos seguirão em passeata pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde acontecerá o ato em protestocontra a possível alteração no regime de distribuição dos royalties do petróleo.

Fonte: Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro)