DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | 1ª Vara Cível |

Defensoria Pública da Bahia: eficiente na propositura de ações, deficiente no acesso ao judiciário.

É fato inconteste, pois, como se depreende das fls. 23 a comprovação em mora do devedor, impondo-se, destarte a reforma da sentença de primeiro grau. Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguiment...

É o quanto disposto no §1º-A do art. 557 do CPC, que estabelece: Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao r...

O Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 5 mil para F.M.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

O juiz Paulo Roberto Fragoso, da 31ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário contra o jornalista Ricardo Boechat. Na ação, a Supervia alegou que o réu apro...

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à uma beneficiária, à título de auxílio-doença, o valor que deixou de ser pago, a partir da suspensão, conforme requerido na petição inicial e ...

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 34.979,00 por negar o fornecimento de próteses. Desse valor, R$ 10 mil é referente à indenização por danos morais.

Cumpre ainda salientar que, cabe ao julgador, verificando a possibilidade da existência de tumulto no processo, mormente para evitar decisões contraditórias, mitigar o rigorismo das normas processuais, evitando-se assim que o formalismo constitua óbice...

Ante o exposto, reconheço, ex officio, a conexão entre as causas e declaro a nulidade da decisão agravada, devendo ser o pedido liminar ser analisado pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Capital que detém me...

Uma festa em família acabou em fatalidade e discussão na Justiça. Um menor teve a mão amputada, perdeu parte da audição e ficou com diversas cicatrizes no rosto após a explosão de fogos de artifício durante comemorações de fim de ano. O pai do menor aj...