DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Assistência | 2

Em outras palavras, é possível conceder-se às pessoas jurídicas o beneficio da assistência judiciária, desde que, porém, demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção. Precedente do STJ (Resp 431.2...

“Prova de inadimplência não é suficiente para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, senão esse instituto teria uso desvirtuado de seus propósitos, e passaria a contemplar quem não honra suas obrigações, independentemente da causa”, ress...

A julgadora a quo não referiu os elementos probantes inseridos nos autos, tenho por deferi-lo provisoriamente, concedendo ao Agravante a assistência judiciária gratuita, sem comprometimento do juízo meritório reservado para o momento processual próprio...

A empresa comprovou sua insuficiência financeira, em consequência da suspensão de suas atividades por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em decorrência disso, faltavam-lhe condições financeiras para arcar com as custas d...

O ministro Passarinho também afirmou que o julgamento não foi “extra petita”, pois a ação originária refere-se a contrato de alienação fiduciária e tudo o que nele é contido é reivindicado pela parte. “Não é necessário que o credor destaque cada uma da...

A juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, titular da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed de Fortaleza a pagar R$ 10 mil aos pais de M.P.B, que morreu de pneumonia devido à falta de assistência médica. A decisão da magistrada fo...

A Assistência Médica à Saúde Ltda – Amil está impedida de aumentar o valor da mensalidade do Plano de Saúde baseado em mudança de faixa etária dos usuários sem que leve em consideração os termos definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANP).

No período de 16 e 19 de novembro, a cidade de Campo Grande (MS) será a capital da assistência jurídica do país. Com a presença de grandes nomes do pensamento jurídico nacional e internacional, Defensores Públicos brasileiros e de diversos países da Am...

No mesmo dia dirigiu-se até a Medmais e apresentou o comprovante de pagamento da fatura vencida em 10/04/2010, como havia solicitado o atendente da empresa, tendo retornado à clínica para realizar os exames quando, mais uma vez, lhe foi negada autoriza...

Segundo o beneficiário, a AMIL, empresa responsável pela garantia a assistência médica, se recusou a autorizar os custos e despesas decorrentes da internação, em razão da vigência do prazo de carência.