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Elevar o valor mínimo do cartão de crédito não vai ajudar em nada a população. Muito pelo contrário, isso vai enforcá-la ainda mais. Basta dizer que nenhum banco – muito menos a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – se manifestou contrariamente a...

Talonário de cheque de cliente da Caixa foi extraviado e acabou em poder de terceiro, que emitiu vários cheques. Estes foram compensados, e o nome do cliente acabou inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo.

O mutuário Edvar Alves contratou um financiamento com a Caixa Econômica Federal em 1997 e lhe foi imposto a contratação com a Caixa Seguradora de seguros MPI e DFI para garantia do financiamento.

O Direito do Consumidor pegou no Brasil, graças a duas leis que fizeram aniversário no último mês de setembro: o Código de Defesa do Consumidor, que fez vinte anos, e a Lei dos Juizados Especiais, que fez quinze anos.

A GEAP – Fundação de Seguridade Social terá que pagar para a esposa de um ex-beneficiário, o valor que foi gasto na compra de um medicamento, prescrito para o então marido, que era portador de leucemia, mas faleceu em 2001. A sentença partiu da 2ª Vara...

No dia 25 de novembro acontece o “Seminário Empresarial: Minimizando riscos judiciais”, com o objetivo de instruir os pequenos e médios empresários e comerciários a evitar eventual risco de demandas trabalhistas e de relações de consumo relativas a prá...

Grande parte das fraudes que resultam em perdas financeiras para as instituições de crédito ou de varejo está concentrada nas operações de crédito direto ao consumidor (CDC), nos cartões de crédito e débito e no financiamento consignado. No geral, as f...

É obrigação da empresa que mantém o cadastro efetuar a notificação do devedor. Afirma também que não há obrigação de que a comunicação seja feita através de carta com aviso de recebimento ou mão própria. Porém, assevera que, em casos de dúvida quanto à...

O dia da crianças está entre as datas do ano de maior consumo das famílias brasileiras. Por isso, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) orienta para que esse momento de comemoração, de reunião familiar, não seja um transtorno causado pe...

O Banco Santander Banespa S.A. não vai mais poder cobrar a chamada Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) e deve restituir aos que pagaram nos últimos dez anos no âmbito do Distrito Federal. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília e cabe recurs...