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Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral

Mais uma obra enviada pela Editora Bonijuris para enriquecer nossa Central de Consultas. Trata-se da obra organizada por Luiz Fernando de Queiroz e prefaciada pela professora Melina Fachin. Mais do que comentar, apontar ou comparar, esta obra de format...

Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que haja outras restrições em nome do consumidor, a inscrição não comunicada deve ser cancelada.O entendimento é do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de...

Error In Procedendo anula decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto titular da 26ª Vara Cível de Salvador SALVADOR (12/04) Trata-se de  agravo de instrumento interposto pelos Béis Alexandre Jatobá Gomes  e Rodolfo Gerd Seifert  em favor de Aymoré Crédit...

Os erros repetidos de sentenças de magistrados do Poder Judiciário da Bahia, muitos sobre o mesmo tema é preocupante e revela: despreparo, falta de conhecimento e má qualidade dos serviços aos jurisdicionados.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença de primeiro grau, que determinou ao Banco Santander Brasil S/A o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude de cobrança indevida. A relatoria ...

O ganhador de um carro em sorteio realizado por empresa distribuidora de gás terá de devolver o prêmio. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ele não agiu de boa-fé ao tentar esconder sua relação de parentesco com um empregado da empresa

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira T...

Cidadãos e instituições podem enviar propostas. As colaborações podem ser encaminhadas para o e-mail jussara.ribeiro@mj.gov.br, para o fax (61) 2025-9838 ou para o endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos ...

A Microsoft Corporation denunciou uma empresa de tecnologia no Distrito Federal por usar programas de computadores piratas. Após vistoria, não foi encontrado nenhum software ilegal. Na verdade, foi verificado que a empresa sequer usava programas da den...