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Diante do exposto, e com fulcro no inciso, III, do artigo 7º da lei 12.016/2009, concedo em parte a liminar pretendida, SUSPENDENDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2011 do Coresab, para que seja mantido o índice de reajuste tarifário ordiná...

CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar concedida, bem como determinando a imediata autorização para o procedimento de dermolipequitomia com hernerafia incisional e plicatura de retos abdominais no Hospital Português, conforme requerido. Sem custas ...

Ex positis, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, § 3º, para o fim de determinar que o Estado da Bahia adote as providências necessárias ao atendimento do pedido da Autor, sendo ...

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, Ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seus arts. 273, inciso I e 461, caput, para o fim de determinar que o Estado da Bahia adote as providências necessárias ao atendimento do pedido da Autora...