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Em 2014 entrou em vigor a Lei n. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção. Apesar de já termos quase dois anos de vigência da Lei, a ausência de regulamentação adequada, algumas impropriedades em sua redação e sua pouca aplicação ainda deixam diversas...

Resolução 432/2013 estabelece sinais que podem identificar se o motorista está ou não sobe efeito de álcoolFinalmente o mês mais esperado do ano chegou. Dezembro é repleto de festas, confraternizações e os mais variados eventos para comemorar as conqui...

Eles serão os responsáveis por salvaguardar as crianças e adolescentes, de acordo com o ECAA população brasileira elegerá, no domingo (4), 30 mil conselheiros tutelares, que serão responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer ti...

*Wagner Dias FerreiraFilhinhos meus, estas coisas vos escrevo para que não pequeis. Se, todavia, alguém pecar, temos Advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o Justo; (1ª Carta de João, Cap. 2, Versículo 1). Nesta menção, atribui a Jesus o adjetivo Justo, ...

*Por Fernando Borges VieiraEm 19 de março de 2015 fora publicado no Diário Oficial da União o Decreto 8.420/15, o qual regulamenta a Lei 12.846/13 – a denominada Lei Anticorrupção – que, por sua vez, dispõe sobre a responsabilização administrativa de p...

Até a alguns anos atrás, os filhos estavam sob a responsabilidade, proteção e cuidados dos pais. Por eles, eram educados, socializados, aprendiam como “viver a vida” com dignidade, honestidade e conduzir-se de forma inteligente pelos seus caminhos vind...

A Televisão é um dos inventos que mais tem provocado elogios; ao mesmo tempo, desperta grande número de críticas.   São muitos os seus defensores; mas, cresce o número dos que a condenam por condicionar a mente dos seus telespectadores, notadamente dos...

Abrem nesta segunda-feira (2), as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 49...

 A locação comercial, inclusive aquela específica para Shopping Centers, lojas de rua ou até empreendimentos como outlets é regulada pela Lei de Locação Urbana, Lei nº 8.245, de 1991.Com o atual cenário econômico e a redução que se tem verificado no co...

As divergências entre alguns resultados das urnas no primeiro turno e as pesquisas eleitorais colocaram novamente o debate sobre esse tema na berlinda.As pesquisas eleitorais constituem um relevante elemento de definição do voto, ainda que esse fato nã...