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O desequilíbrio social no tratamento dos militares

O Manual reúne os acordos vigentes no Brasil sobre extradição e textos ainda em negociação, abrangendo bilaterais e multilaterais, e as regras sobre a efetivação da entrega do extraditado. Há também considerações gerais acerca dos limites da extradição...

A publicação será distribuída pelo Ministério das Relações Exteriores às principais representações diplomáticas brasileiras e representações estrangeiras no Brasil. O Justice Yearbook Brazil 2012 também será distribuído aos organismos bilaterais, multi...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de Apelação Cível (n. 120.2005.000565-7/001), movido por Neci Maria da Silva, para modificar a sentença do juízo da Comarca de Araçagi, que hav...

Concomitante a isso, o duelo verbal - e quase físico-, entre alguns ministros, vem abastecendo, diariamente, a imprensa, principalmente o travado entre o relator e o revisor. No meio, o ministro Marco Aurélio Mello, que não perde uma oportunidade de ap...

Os Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJRS mantiveram a condenação de Adriano Januário Leal por, embriagado e sem habilitação, atropelar cinco pessoas na cidade de Bagé. O acidente resultou em duas mortes e lesões graves em três pessoas. A pena f...

A Lei de Cotas, nº 8213/91, também conhecida como reserva legal de cargos, completou 20 anos em julho de 2011. Estabelece a obrigatoriedade de empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadores ...

A preocupação com um possível fim de relacionamento tem levado casais de namorados a firmarem contratos de namoro. O objetivo é afastar legalmente qualquer possibilidade de haver união estável entre os acordados, de modo apreservar patrimônios conquist...

Trata de temas bastante atuais, tendo em vista a recente onda de ataques a sites do governo brasileiro, e aborda instruções de como administradores de sistema ou de redes podem tratar esses casos de invasão junto à autoridade policial ou ao Ministério ...

As tarifas praticadas pelasinstituições bancárias foram padronizadas em 2008, por meio da Resolução nº3.518 do CMN (Conselho Monetário Nacional). Desde então, os bancos são obrigados a deixar claro aos consumidores todos os serviços cobrados, além de o...