Não podemos confundir interceptação telefônica com escuta telefônica. Esta é a captação feita por terceira pessoa da comunicação entre dois ou mais interlocutores sem o conhecimento de qualquer deles.Aquela é a mesma captação feita por terceiro entre d...
Como bem se tem observado na capital e interior de Pernambuco, o Poder de Polícia do Estado, com a vênia do Poder Judiciário (Poder cujo mister é o de dar justa aplicação e interpretação às normas), extrapola todos limites da juridicidade.
Consumidores podem pedir indenização por atraso na entrega de obra Com o “boom” imobiliário dos últimos anos muitos imóveis foram vendidos na planta, com prazos de entrega pré-determinados em contrato e nos anúncios publicitários das obras. José Gerald...