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Segundo constam nos autos, o magistrado teria, inclusive, emprestado arma de fogo de uso restrito para os invasores, no intuito de garantir a ocupação. Além disso, há fortes indícios de que ele teria utilizado do prestígio do cargo de desembargador do ...

Para o relator do PAD, as provas colhidas no processo apontam que o desembargador não só tinha ciência das negociações promovidas pelo seu filho com prefeitos do estado, visando ao favorecimento em processos judiciais, como participava do esquema. Segu...

Dividido em oito módulos, será ministrado também pelo dr. Luiz Cláudio de Azevedo Chaves, autor dos livros “Licitações e Contratos da Administração Pública - Legislação Básica Reunida” e “Curso Prático de Licitações - Os Segredos da Lei nº 8.666/93”.

A autora afirmou, entre outras alegações, ser empresa produtora de camarão desde o ano de 2001, quando obteve licença de operação, tendo obtido antes a licença prévia, após a apresentação de um projeto de carcinicultura. Ela alegou que requereu a licen...

O trabalhador foi contratado em 2002 pela empresa, uma usina açucareira, para aprimorar ou melhorar o processo de preparação do creme de levedura de cana para um determinado cliente. A reclamada pretendia adequar o produto às especificações legais para...

O autor do mandado sustentou que não lhe foi garantido o direito à ampla defesa e que houve violação às regras que regem os procedimentos administrativos, pois, segundo ele, houve uma sucessão de erros que o impediu de se defender.

A sindicância, entre outros fatos, apontou estreita ligação do desembargador com o grupo de advogados, dos quais teria recebido favores de diversas naturezas. Na sessão desta terça-feira, o próprio desembargador se defendeu, em sustentação oral, no ple...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Lages, que condenou o Estado de Santa Catarina e o Município local a fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento acetato de desmopressina - 4 fras...