DECISÃO FULMINADA - Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, anula decisão da 1ª Vara Civel de Teixeira de Freitas
Por: redação
Data: 10/03/2011 10:30 PM
“Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso” . Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A,...