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MPT e MTE resgataram 17 ambulantes em condições similares a de escravo. Trabalhadores contratados de forma irregular por cooperativa de limpeza também receberam verbas trabalhistas.Os 17 trabalhadores resgatados por fiscalização do Ministério Público d...

Na ação, o autor afirmou que em 2011 foi reprovado no 3º ano do Ensino Médio e aprovado tanto no ENEM como no Vestibular da UFRN 2012. Nessas circunstâncias, considerando que a apresentação do certificado de conclusão de ensino médio é pré-requisito pa...

Por fim, a câmara lembrou que o fabricante informa de forma clara e em destaque, na bula, tais efeitos, e que a prescrição de tal medicamento deve ser feita exclusivamente por um médico, com a devida orientação sobre o consumo - a autora declarou que ...

Por fim, a câmara lembrou que o fabricante informa de forma clara e em destaque, na bula, tais efeitos, e que a prescrição de tal medicamento deve ser feita exclusivamente por um médico, com a devida orientação sobre o consumo - a autora declarou que t...

A autora afirmou que trabalha como ambulante, vendendo doces nos pontos de ônibus, e necessitou utilizar o sanitário do supermercado. Ao entrar no estabelecimento, manuseou um pacote de biscoitos, porém acabou desistindo de comprar. Assim que saiu do b...

“O dever de indenizar não se caracteriza com a mera constatação de um resultado não desejado, mas quando há seguras evidências de que este decorreu de uma ação dolosa ou culposa (negligência, imprudência e imperícia) do profissional, como é o caso desc...

O Ministério Público entrou com ação contra a UFMG sustentando que o procedimento utilizado pela Universidade – que faz constar o número de inscrição do candidato em cada folha do caderno de provas – permite que se faça a identificação dos candidatos, ...

Há de se ressaltar, também, ser evidente a inobservância da função social do contrato em exame (art. 421 do Código Civil de 2002), por parte da PLANSERV, já que, malgrado envolver o caso questão de alta relevância, onde estava em jogo a vida, a saúde a...

A corregedora Maria Helena Lordello é conhecida nos meios forenses do judiciário baiano como mão de ferro, possui um incansável desejo de apurar a verdade e aplicar a lei com rigor, sempre imparcial, atributo que lhe é peculiar e da qual se espera a de...

Na decisão, o Presidente do TRF5 ressaltou que a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do ENEM repercutiria na real...