Desª. Silvia Carneiro Zarif, do TJBA, anula decisão da Vara Cível de Itabuna
Por: redação
Data: 02/05/2011 05:30 AM
Isso posto, porque a decisão recorrida está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso para anular a sentença recorrida, determinando seja dado prosseguimento ao feito.