Ativismo Judicial: remédios e casamento gay
Por: redação
Data: 23/07/2011 09:48 AM
Assim, se há uma lei dispondo que o SUS deve comprar um remédio “X” e disponibilizá-lo gratuitamente, cabe ao Executivo, isto é, à Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal cumprir a lei. Se não o faz, a pessoa prejudicada deve fazer o qu...