Des. Jose Cícero Landin Neto, o TJBA, cassa decisão da 22ª Vara Cível de Feira de Santana (BA)
Por: redação
Data: 20/05/2011 01:30 AM
Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimentoao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir ao agravante o pedido de assistência judiciária gratuita formulado para isentá-lo, enquanto perdur...