Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS
Por: redação
Data: 20/09/2011 03:00 AM
Confirmando assim o que destacou a juíza da 5ª Vara “A promoção da saúde constitui um dever do Estado em todas as suas esferas do Poder, conforme preceituam os arts. 23, II e 196, da CF, o que significa que o cidadão tem o direito de exigir em conjunto...