DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | decisão anulada |

     0004154-63.2011.8.05.0001ApelaçãoApelante : Peval Investimentos S/AAdvogado : Daniel Menezes Prazeres (OAB: 23279/BA)Apelado : 'Município do SalvadorProc. Munícipio : Maria Amélia MachadoTrata-se de Apelação Cível interposta por Peval Investiment...

    0009538-68.2015.8.05.0000Agravo de InstrumentoAgravante : Joao Batista do NascimentoAdvogado : Claudia Guirro de Oliveira (OAB: 35754/BA)Advogado : Pedro Pezzatti Filho (OAB: 38799/BA)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Gustavo Ramos dos Santos...

Inteiro teor da decisão:0002597-39.2014.8.05.0000 Agravo de InstrumentoAgravante : Inema Instituto do Meio Ambiente e Recursos HídricosAdvogado : Leonardo Melo Sepúlveda (OAB: 7506/BA)Agravado : Unifrigo Participações LtdaTrata-se de Agravo de Instrume...

Proferido o ato ordinatório de fl. 15, determinando a expedição de novo mandado, o processo permaneceu parado e o mandado não foi expedido, até que em 07/08/2012 foi prolatada sentença reconhecendo a prescrição. Diante do exposto, com fundamento no §1º...

Neste espeque, mister se faz trazer à baila o poder outorgado pelo Código de Processo Civil ao Desembargador Relator à luz de recursos tirados contra decisões, de que se extrai, prima facie, fundamentos em confronto a Jurisprudência de Tribunais Superi...

Por outro lado as queixas e representações enviadas a Corregedoria Nacional do CNJ vindas do Estado da Bahia revela o desclabro naquele judiciário. Isto fica ainda mais claro numa rapida leitura do último relatório do CNJ, que imprime no quesito Meta 2...

Dessa forma, com fulcro no art. 267, § 1º c/c o art. 557, § 1º, ambos do CPC, DOU PROVIMENTO À PRESENTE APELAÇÃO, para ANULAR a sentença hostilizada, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que sejam adotadas as providências processuais cabív...

Destarte, o entendimento esposado pela Julgadora de primeiro grau vai de encontro à Sumula acima transita, que firmou o posicionamento acerca da prescrição trienal nos casos da ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Ante o exposto, DOU PROVIMENT...