DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)direitolegal | 3

Ser economicamente desenvolvido não significa, necessariamente, avanço nas demais áreas. O Brasil é um país rico, mas não é um país de todos. Continua muito desigual, miserável, doente, analfabeto e extremamente violento. Para que a nação alcance nívei...

A fim de conter a ação perniciosa e abusiva do poder, a Lei Complementar 64, de 1990, modificada pela LC 135/2010 (ficha limpa) estabeleceu procedimento no qual os partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público poderão requerer a apuração dos ...

Ocorre que a lei determina que o imóvel tenha até 250m², ou seja, uma dimensão muito relevante para famílias de baixa renda, uma vez que hodiernamente um imóvel localizado na cidade de Salvador com essa metragem custa em média 250.000,00, se localizado...

Importante é sublinhar que não houve uma alteração tão relevante na taxa de mortes: em 1999 ela era de 26,2 a cada 100 mil habitantes, enquanto que, em 2010, ela alcançou 27,3 mortes por 100 mil, colocando o Brasil em 20º colocado dentre os países mais...

Na mesma decisão, a ministra estabeleceu que os demais tribunais já integrados ao sistema informem à Corregedoria Nacional se já incluíram no banco de dados os mandados expedidos antes do início de vigência da Resolução. A corregedora determinou ainda ...

Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviço...

Com quase duas centenas de legislações municipais que tratam do tema, que é de competência federal por envolver a política de telecomunicações, o país foi construindo uma armadilha que prejudica os próprios usuários. Bem intencionadas, mas nem sempre c...

Para o desembargador Mário Assis Gonçalves, relator da ação, a responsabilidade do estado é objetiva e, por isso, é seu dever indenizar, sempre que, por ação ou omissão de seus agentes, causar danos. O magistrado ainda afirmou que a autora teve seu dir...

A autora da ação teve o seu veículo furtado na Avenida Mauá, em Porto Alegre. Após fazer todos os tramites necessários e acionar a seguradora obteve a informação de que não receberia o valor do seguro. A empresa ré alegou que a autora não havia forneci...

Como é cediço e também objeto de crítica de minha parte, o ordenamento jurídico é forjado por princípios protetivos do trabalhador, haja vista ser este considerado hipossuficiente e vulnerável – nada obstante não ser escopo deste breve artigo, não pode...