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§1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Isso posto, dou provimento ao agravo de instrument...

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e restabelecer em sua integralidade o contrato celebrado entre as partes, com todas as conseqüências ali p...

Em face do exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento a este agravo de instrumento, para anular a decisão de primeiro grau, determinando, assim, o prosseguimento do feito na Vara de Acidentes de Trabalho da C...

Nos últimos dois meses, cidadãos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia foram os que mais procuraram a ouvidoria do CNJ.

A concessão do beneficio do efeito suspensivo por si revela a ilegalidade do ato cometido pelo insigne magistrado, cujo cartório da 26º Vara Cível encontra-se sob investigação da Corregedoria do CNJ Conselho Nacional de Justiça.