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A autora ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais, pois encontrava-se nas dependências do Shopping Bourbon Country para assistir a sessão de cinema gratuita disponibilizada a professores junto ao cinema Unibanco Arteplex, quando e...

O encontro será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). São esperados 200 participantes, entre membros, gestores e colaboradores das áreas de TI, gestão e administração das unidades do MP de todo o...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau para condenar a empresa Telemar Norte Lesta e TNL PCS, ao pagamento de indenização em virtude da interrupção dos serviço de telefonia de cliente que se encontrava adimplent...

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante sessão realizada nesta segunda-feira (4/6), consideraram inconstitucionais artigos de duas leis do Município de Bossoroca. As legislação previam pagamentos a representantes do Executivo e Legislativ...

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública que negou o pleito de dois estudantes que buscavam inscrição no Sistema de Cotas do Processo Seletivo da Escola Superior de Ciências da Saúde - Fepecs.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Sul América Seguro de Saúde S/A a pagar R$ 19.666,00 por negar tratamento médico ao cliente A.C.L.N.

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou pena aplicada pela comarca de Palhoça contra um homem que, auxiliado pelo filho adolescente, de apenas 14 anos, furtou cerca de R$ 35 mil da empresa onde trabalhava e cujo chefe era seu próprio primo. O desvio ocor...

A sentença passada em julgado, após escoado o prazo para a propositura da ação rescisória, deve ser sempre acobertada pelo manto da imutabilidade? Em outras palavras, haveria casos excepcionais, além dos enumerados no artigo 485 do CPC, em que, mesmo e...

O desembargador José Silvério Gomes, relator do Agravo de Instrumento nº 49130/2012, deferiu em parte, em sede de antecipação de tutela, pedido do Ministério Público Estadual e afastou o defensor público André Luiz Prieto da função de defensor público-...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, à unanimidade, a decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande, que condenou a Federal Seguros, sucessora da Sol de Seguros S/A, a cobrir os vícios de construções observados nos imóveis cont...