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  • Estado indenizará famílias em R$ 300 mil por troca de bebês

    Data: 19/03/2014 10:04 PM
    Duas famílias serão indenizadas por uma troca de bebês na maternidade do Hospital Regional Dom Moura, na cidade de Garanhuns. O Estado de Pernambuco terá que pagar indenização por danos morais às duas famílias, no valor de R$ 150 mil para cada uma, tot...
    • A proteção jurídica ao bem de família

      Data: 16/03/2014 10:40 PM
      É comum o pensamento e o sentimento de que o imóvel que é utilizado como moradia pela família é automaticamente considerado como bem de família e, assim, passa a ser um bem “inatingível” que não responde por dívidas nem é passível de qualquer tipo de c...
      • Direito Legal cria o Forum Livre, espaço para perguntas e respostas jurídicas

        Data: 16/02/2014 10:20 PM
        O portal Direito Legal, criado em 2004, acrescenta hoje (16/02) uma nova ferramenta para seus usuários, trata-se do FORUM LIVRE, como o nome já diz, é talvez a mais avançada e democrática ferramenta criada e, que efetivamente, transforma uma área do Di...
        • Novo documento de rescisão de contrato de trabalho traz mais transparência

          Data: 06/02/2013 05:44 AM
          Para a advogada Isadora Petenon Braslauskas*, especialista em relações do trabalho do escritório Celso Botelho de Moraes Advocacia, o novo termo de rescisão de contrato de trabalho agrega maior transparência na descrição das verbas rescisórias, no enta...
          • Decisão pioneira atende família de autista

            Data: 23/01/2013 04:11 AM
            A decisão da magistrada teve como base a lei federal 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o artigo 2º, parágrafo 3º do texto, faz-se necessária “a atenção integral às necessidade...
            • Usucapião familiar

              Data: 06/12/2012 10:09 AM
              Para garantir mais segurança a todos os envolvidos, o artigo contém diversas especificidades. Uma delas define que o imóvel urbano deve ter sido adquirido durante o relacionamento do casal, sendo propriedade de ambos ou de apenas uma das partes. Também...
              • Anulada Decisão da 6ª Vara de Família de Salvador

                Data: 03/12/2012 04:54 AM
                Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, impõe-se o acolhimento do pedido, para anular a sentença, devendo, os autos, retornarem à origem para o seu regular prossegu...
                • Anulada decisão da 4ª Vara de Família de Salvador, saiba porque

                  Data: 03/12/2012 04:40 AM
                  Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o pedido de assistência judiciária gratuita formulado para isentá-lo, enquanto perdur...
                  • Separação é um negócio?

                    Data: 23/10/2012 01:27 AM
                    A socialite e modelo Ivana Trump, que foi casada com o bilionário Donald Trump, aconselha as mulheres que se separam a não ficarem tristes e, sim, a ficarem com “tudo”. Nas circunstâncias acima descritas, ninguém fica com sua parte. Anos de processo e ...
                    • Prova virtual: do intangível ao material

                      Data: 03/09/2012 12:59 AM
                      Primeiramente, deve-se verificar, sempre, a questão do compartilhamento das informações. Excluídas as hipóteses de restrições de acesso, salvo melhor entendimento, todas as informações na rede são públicas e, portanto, passíveis de ser veiculadas. Por ...