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O portal Direito Legal, criado em 2004, acrescenta hoje (16/02) uma nova ferramenta para seus usuários, trata-se do FORUM LIVRE, como o nome já diz, é talvez a mais avançada e democrática ferramenta criada e, que efetivamente, transforma uma área do Di...

Para a advogada Isadora Petenon Braslauskas*, especialista em relações do trabalho do escritório Celso Botelho de Moraes Advocacia, o novo termo de rescisão de contrato de trabalho agrega maior transparência na descrição das verbas rescisórias, no enta...

A decisão da magistrada teve como base a lei federal 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o artigo 2º, parágrafo 3º do texto, faz-se necessária “a atenção integral às necessidade...

Para garantir mais segurança a todos os envolvidos, o artigo contém diversas especificidades. Uma delas define que o imóvel urbano deve ter sido adquirido durante o relacionamento do casal, sendo propriedade de ambos ou de apenas uma das partes. Também...

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, impõe-se o acolhimento do pedido, para anular a sentença, devendo, os autos, retornarem à origem para o seu regular prossegu...

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o pedido de assistência judiciária gratuita formulado para isentá-lo, enquanto perdur...

A socialite e modelo Ivana Trump, que foi casada com o bilionário Donald Trump, aconselha as mulheres que se separam a não ficarem tristes e, sim, a ficarem com “tudo”. Nas circunstâncias acima descritas, ninguém fica com sua parte. Anos de processo e ...

Primeiramente, deve-se verificar, sempre, a questão do compartilhamento das informações. Excluídas as hipóteses de restrições de acesso, salvo melhor entendimento, todas as informações na rede são públicas e, portanto, passíveis de ser veiculadas. Por ...

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento à presente Apelação para anular a Sentença que extinguiu a ação, determinando, consequentemente, a remessa dos ...

De acordo com o § 2º do art.1584, “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. Ora, se a jurisprudência determina que a guarda compartilhada só é possível havendo a...