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POSTO ISTO, concedo o pedido liminar para ordenar que o plano de saúde “MEDIAL SAÚDE” adote imediatas providências no sentido de que a segurada Edilene Soares da Silva possa ter acesso ao tratamento de que necessita, indicado na inicial, significa dize...

Julgo procedente a ação para reconhecer a injustiça da negativa de autorização do tratamento da autora, e confirmar a tutela antecipada que determinou a internação da mesma até o restabelecimento da sua massa corpórea ideal, declarando abusiva qualquer...

A dignidade da pessoa humana constitui elemento basilar de qualquer instrumento jurídico democrático, fundindo-se com os próprios conceitos de liberdade e igualdade que embasaram o surgimento dos direitos fundamentais. Sem a garantia e a implementação ...

Segundo o advogado da paciente, Bel. Wilker Campos Chagas, o juízo de primeiro gráu, se reservou para apreciar o pedido de tutela após o contraditório, desconsiderando o iminente risco de morte a que está exposta a recorrente. Em tese seria mais ou men...

Como não dispõe de condições financeiras para arcar com os custo do tratamento, alçado em R$ 1.180,29, a autora pleiteou o fornecimento gratuito perante a UNICAT, que não foi fornecido.