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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido laudo emitido por médico do trabalho que diagnostique doença psiquiátrica relacionada ao ambiente de trabalho. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do ...

O reclamante apresentou, ao serviço médico da ECT, atestado médico, onde consta a necessidade de seu afastamento por oito dias. A médica da empresa concedeu-lhe apenas cinco dias.

Sendo assim, conforme bem enfatizou a Procuradoria de Justiça o Judiciário não pode desconsiderar os acontecimentos extrínsecos à vontade da pessoa, sobretudo se impõem condições de desigualdade em relação aos demais candidatos.

A empregada mantinha contato habitual e intermitente com produtos químicos em serviços de limpeza de maquinário e derrame decorrente de vazamento do sistema hidráulico, em condições insalubres, sem a utilização de luvas impermeáveis.

A proximidade com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas em visitas domiciliares não viabilizou o recebimento do adicional de insalubridade pretendido por agentes comunitários de saúde do Município de Cianorte (PR). Além de não ser permanente...

Padovani foi atingida por um pedaço de cobre que caiu de um poste de iluminação que estava sendo reparado pelos funcionários da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), causando lesões em seu ombro. Sob alegação de que ficou afastada do serviço por...

O magistrado ainda destacou o depoimento de um dos peritos, que disse que as marcas deixadas no veículo Gol revelam que a moto colidiu de frente com o veículo, com danos acentuados no paralama e em uma das rodas dianteiras. Segundo o perito, havia pres...

“Se a prova não informar o valor dos rendimentos da vítima antes do evento, e mesmo na hipótese de ela não exercer atividade remunerada, é devida a pensão mensal, à base de 1 salário mínimo mensal, tendo em vista que esse pagamento se justifica não só ...

Sustentou o relator do recurso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que a decisão do Juízo de Primeira Instância encontra respaldo no artigo 182 do Código de Processo Penal, que assim prescreve: o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-l...

A parte apelante aduziu, sem sucesso, que em obediência ao princípio do contraditório e pelo fato de o laudo pericial que acusou a exclusão de paternidade ter desaparecido dos autos, a realização de novo exame de DNA seria medida que se impõe, a fim qu...