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 Proposta, que substituiria a Lei 8666, prevê agência de compras centralizadas e menos burocraciaO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou no ultimo dia 1°/11, às 14h30, no Rio de Janeiro (Av. Presidente Antonio Carlos, 51, auditório d...

O fato é que, em nome da contratação que melhor atendesse o interesse público, aspectos importantes foram inobservados, incompatibilidades éticas deixadas de lado e a mercantilização prevaleceu. Contudo, sensível a situação insustentável o Conselho Fed...

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou parcialmente procedente uma ação penal contra o prefeito do município de Carolina, João Alberto Martins Silva, e o condenou a 3 anos de detenção, em regime aberto, pena esta substitu...

Dividido em oito módulos, será ministrado também pelo dr. Luiz Cláudio de Azevedo Chaves, autor dos livros “Licitações e Contratos da Administração Pública - Legislação Básica Reunida” e “Curso Prático de Licitações - Os Segredos da Lei nº 8.666/93”.

Em janeiro de 2012 entrará em vigor a Lei nº 12.440/11, que altera a Lei de Licitações, passando a exigir das empresas licitantes o preenchimento de um novo requisito de habilitação, qual seja, a regularidade trabalhista. Essa nova regra será atestada ...

A investigação do escândalo na compra de hemoderivados deu origem a diversas outras, que foram desmembradas entre as Superintendências Regionais da Polícia Federal nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e no Distrito Federal. Um dos inquéritos re...

Assim, por todos os motivos aqui já elencados, devem as empresas que se encontram com dívidas ativas decorrentes da Justiça do Trabalho e que participam de licitações públicas buscarem uma assessoria jurídica junto a escritórios de advocacia especialis...

Ainda de acordo com o Regional, a União tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações da empresa interposta com seus empregados, do contrário incorre em culpa nas modalidades in eligendo e/ou in vigilando, sujeitando-se à responsabilização sub...

O governo federal aparentemente acordou para a urgência de resolver os atrasos nas obras necessárias à boa realização dos megaeventos esportivos: a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O remédio escolhi...

Que a Lei de Licitações necessita de mudanças é uma opinião quase que generalizada. Entretanto, poderia esta lei ser modificada em benefício de grandes empresas, retirando a possibilidade de que outras contratem com a Administração Pública? Estaria est...