Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, anula decisão da 24ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 05/05/2011 05:30 AM
Ante o exposto, dou provimento ao apelo, com amparo no artigo 557,§1º-A, do Código de Processo Civil, para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.