DECISÃO CASSADA - Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago, do TJBA, anula decisão da 11ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 14/04/2011 07:00 AM
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para cassar a sentença atacada e determinar o prosseguimento do feito no Juízo de origem.