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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal que considerou que a cobrança de água pode ser realizada por estimativa, ou seja, por consumo médio. Para o ministro, a decisão co...

Nunca fui muito de acreditar em promessas. O que me ajuda a sobreviver a um tantão assim de decepções, essas inevitáveis, que tive e tenho, diariamente, relacionadas à política nacional, partidos e pessoas, ideais e realizações. Dito isso, agora, junto...

Nos aeroportos de maior porte, como Brasília, Guarulhos e Viracopos, iniciou-se uma experiência, através do leilão no inicio do ano, em virtude da saturação e da falta de recursos governamentais para investimentos imediatos. Com isso, o próprio governo...

Por fim, é importante salientar as consequências advindas de uma acumulação ilegal. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que, constatada a ilegalidade, o servidor de boa-fé poderá fazer a opção por um dos cargos, solicitando a exoneração do outr...

A juíza designada para atuar junto à 12ª Vara Cível de natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, julgou extinto um processo em que o autor pedia indenização por danos morais contra TV Ponta Negra Ltda. Ela negou o pedido do autor, já que considerou que...

Um eloquente advogado chegou a chamar sua própria cliente de mequetrefe, para desenhá-la como insignificante. Só que a palavra tem sentidos terríveis também: intrometida, que se mete no que não é de sua conta; enxerida, inconveniente, sem importância, ...

Caberá ao ministro Benedito Gonçalves, integrante da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidir sobre pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), no sentido de que a União seja impedida de descontar os di...

O Estado do Rio terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 850 mil, a família de Marcus Vinicius, uma das vítimas da “Chacina da Baixada”. A decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A chacina, cometida por polic...

No primeiro semestre, houve aproximadamente 78,6 mil reclamações das operadoras, de acordo com o levantamento do Sindec (Sindicato Nacional de Informação de Defesa do Consumidor). As queixas, pela ordem, envolvem as seguintes operadoras: 37,56% - Claro...